O suplente de deputado federal cabo Juliano Rabelo (PSB) assumiu a cadeira deixada por Valtenir Pereira, também PSB, com a missão de representar a classe da segurança pública mato-grossense na Câmara Federal. Para tanto, o parlamentar busca meios de agilizar a votação das PEC’s 300 e 308 e, durante entrevista ao Olhar Direto, criticou a gestão da segurança pública e direitos humanos do Estado.
No ponto de vista do parlamentar há uma grave falha de gestão no sistema prisional mato-grossense, que não tem cumprido o papel de ressocializar o detento, o que conseqüentemente acarreta em um considerável e alarmante índice de violência, principalmente na região da Baixada Cuiabana. “É precária a situação da segurança pública. A sociedade está trancada dentro de casa e o criminoso solto”, avaliou Rabelo.
Segundo ele, a aprovação das duas Propostas de Emenda a Constituição (PEC) 300 e 308, que estão relacionadas a valorização salarial dos policiais e poder de porte de arma aos agentes prisionais, respectivamente, é fator determinante para se iniciar uma espécie de reforma na segurança pública e ressocialização dos detentos.
Outro fator apontado como relevante pelo parlamentar é quanto a super lotação nas unidades prisionais de Mato Grosso. Para isso, Rabelo disse que irá visitar outros estados, para avaliar projetos voltados para a segurança pública, que deram certo. “o que for comprovado que é bom a gente deve copiar sim”.
PEC’s
A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função.
A Proposta de Emenda Constitucional 308/04 trata da criação nos estados da Polícia Penal e é considerada uma antiga aspiração dos servidores das penitenciárias de todo país, pois deixaria sob sua responsabilidade todo apenado, da saída do julgamento e durante todo o tempo que permanecesse detido cumprindo pena, além de possibilitar aos agentes prisionais o porte de arma
Fonte: Olhar Direto
Nenhum comentário:
Postar um comentário