Governo luta para evitar aprovação de PEC que unifica salários das polícias

Pressão no plenário, ano passado, ajudou aprovação em primeiro turno

Edson Luiz

Antes do recesso parlamentar, com previsão para começar em 15 de julho, o governo terá uma longa batalha a fim de evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais seja levada a plenário. Representantes da categoria pressionam os deputados federais de seus estados a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível. A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original. Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento.

Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro”, explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.

Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. “Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília”, diz o dirigente da Cobrapol. “Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois”, acrescenta.

No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul.

Teto de vidro

No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.

Remuneração da PM

O DF é onde a PM recebe maior salário inicial, segundo entidades ligadas ao setor

UF Salário base (R$)

Distrito Federal - 4.129.73

Sergipe - 3.012

Goiás - 2.722

Mato Grosso do Sul - 2.176

São Paulo - 2.387

Paraná - 2.128

Amapá - 2.070

Minas Gerais - 2.041

Maranhão - 2.037,39

Bahia - 1.984,23

Alagoas - 1.818,56

Rio Grande do Norte - 1.815

Espírito Santo - 1.801,14

Mato Grosso - 1.796,71

Santa Catarina - 1.600

Tocantins - 1.572

Amazonas 1.546

Ceará - 1.529

Roraima - 1.526,91

Piauí - 1.372

Pernambuco - 1.331

Acre - 1.299,81

Paraíba - 1.297,88

Rondônia - 1.251

Pará - 1.215

Rio Grande do Sul - 1.172

Rio de Janeiro - 1.137,49

Fonte: Correio Braziliense