PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo

Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine 

de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros


Rodolfo Torres - Congresso em Foco

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um

 grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal 

(STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que

 a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi

 aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), 

a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao

 governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo

 dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão

 equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, 

conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o 

deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando 

a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer 

sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”.

 Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para 

ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. 

Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda

 terão de analisar quatro destaques à matéria. 

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e 

bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para

 praças e oficiais, respectivamente. 

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).