segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

CURSO DE INTERVENÇÃO PRISIONAL - AC-JUNHO 2012



 1. Finalidade:
Organizar atividades de treinamento e aperfeiçoamento a ser ministrada a instituições que necessitam de Cursos de Intervenções Táticas em Estabelecimentos Carcerários.
2. Objetivos
2.1 – Objetivo Geral do Curso: 
Grupo de Intervenção Tática em estabelecimentos Prisionais atuam na preservação da ordem e da manutenção da disciplina, evitando e minimizando os resultados indesejáveis na ocorrência de distúrbios e rebeliões em presídios e unidades de internação de menores infratores, locais que requerem intervenção cirúrgica uma vez que despertam grande interesse da mídia e da sociedade.
Logo, o objetivo desse curso e promover o aprimoramento técnico dos profissionais de segurança que atuam em unidades estatais de custódia. Para isso a metodologia consiste em técnicas e táticas que visam à resolução de conflitos usando os meios necessários dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e moralidade.
2.2 – Objetivo Específico:
Capacitar os Profissionais de Segurança lhes proporcionando os seguintes conhecimentos:
2.2.1 – Desenvolver uma atuação orientada pelos princípios estabelecidos pela Lei de Execuções Penais e pelas normas de direitos humanos;
2.2.2 – Conhecer os equipamentos e os meios que possam ser acionados em situações de crise;
2.2.3 – Propiciar aos profissionais de segurança o conhecimento das rotinas e procedimentos de segurança que devem existir em um estabelecimento prisional;
2.2.4 – Dar conhecimento e habilitar aos operadores de segurança técnicas de entradas em estabelecimento prisionais; tomada de ambientes; contenção de amotinados; restauração e manutenção da ordem no sistema;
2.2.5 – Utilização de ações e da doutrina tradicional de inteligência na área prisional antecipando e evitando crises;
3. Desenvolvimento:
3.1 – Dados do Curso:
3.1.1 – Carga-horária: 30 (trinta) horas-aula – relativas às disciplinas;
3.1.2 – Duração: 03 (três) dias, 08 (oito) horas dia nos períodos matutino e vespertino (duração sujeita a alteração de acordo com as necessidades das partes);
3.1.2 – Número de alunos: de 20 (vinte) a 40 (quarenta) por turma;
Tópicos a serem abordados
- Surgimento das Prisões no contexto mundial;
- História do Sistema Prisional Brasileiro;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica;
- Código de Conduta dos Agentes Encarregados da Lei;
- Direitos e deveres dos presos condenados e provisórios;
- Regime Disciplinar Diferenciado – RDD;
- Algemamento administrativo, transposição de algemas, utilização de algemas descartáveis e marca passo, condução de presos, embarque e desembarque de viaturas;
- Tonfa – movimentos de ataque e defesa, imobilizações com tonfa, invasão de pátio e galerias utilizando tonfa;
- Imobilização até com quatro operacionais, formação de time tático de imobilização, imobilização em ambiente confinado, imobilização de indivíduo drogado ou altamente motivado;
- Tomada rápida, progressão em ambientes carcerários, túnel da morte, visão de túnel, entrada múltipla, varredura, formação de time tático, linguagem de sinais para time tático, equipamentos táticos;
- Equipamentos não letais, espécie, efeitos e utilização, granadas, espargidores, M600, espécies de munições para Calibre 12;
- Manuseio de armamento de treinamento e exercício force x force.
- Utilização de espingarda Calibre 12.
- Planejamento de operação prisional, invasões em estabelecimentos prisionais;
- Simulação de rebelião com aplicação prática dos conhecimentos ministrados
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