Marçal prioriza PEC 300

BRASÍLIA – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) elegeu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros militares, a chamada PEC 300 como uma das prioridades do segundo semestre deste ano.

Marçal, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante, também apontou como prioritária a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), tanto que manteve audiência com a presidente Dilma Rousseff para discutir essa questão e recebeu da chefe do Palácio do Planalto a incumbência de encaminhar a matéria na Câmara dos Deputados.

Outra prioridade para Marçal Filho será a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, medida que garantirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram desvio de finalidade, visto que EC 29 definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como referência.

“O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos”, argumenta Marçal Filho. “Por isso, a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, ainda no ano 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, mas falta essa regulamentação”, conclui.

Marçal Filho aposta na votação da PEC 300 no segundo semestre. Ele lembra que já se reuniu com policiais e bombeiros de Mato Grosso do Sul para discutir as estratégias que serão tomadas a fim de sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de se colocar a proposta em votação. “Meu compromisso com essa matéria é irrenunciável, inquestionável e inegociável, ou seja, defenderei o direito dos policiais em ter um piso nacional mesmo contrariando os interesses do governo”, explica Marçal Filho.

O deputado lembra que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno ainda no mandato passado, quando ele foi o primeiro parlamentar de Mato Grosso do Sul a abraçar a causa e um dos principais defensores da proposta na Câmara Federal. “Os policiais precisam ser melhor remunerados porque são eles quem colocam em risco a própria vida e a de sua família para garantir a nossa tranquilidade”, enfatiza.